Animal deve pesar até dez quilos e estar condiciono em caixa adequada.

O governo de São Paulo sancionou a lei no último dia 25/01. Só poderão ser transportados animais que não sejam considerados ferozes ou peçonhentos. O responsável deverá pagar uma tarifa regular extra da linha pelo assento para o transporte do animal, se for o caso.

O transporte dos animais não será permitido em horários de pico nos dias úteis: 6h às 10h e das 16h às 19h. Só será aberta exceção nestes períodos caso o animal tenha procedimento cirúrgico agendado, sendo necessária a apresentação de uma justificativa assinada por um veterinário.

A lei determina ainda que “o translado do animal deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros e de terceiros, e não comprometer e/ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha, isentando o condutor do veículo de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal no período do transporte”.

O projeto de lei foi proposto em 2015 pelo deputado Celino Cardoso (PSDB).

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